Prefeitos brincam de descumprir as leis

Prefeitos brincam de descumprir as leis

 por Suetoni Souto Maior

Os prefeitos de diversas cidades paraibanas estão brincando de descumprir a lei no estado, principalmente quando o assunto é o transporte escolar. Até bem pouco tempo, os alunos eram transportados em paus de arara e veículos sem nenhuma segurança. A reclamação geral dos gestores era a falta de recursos para a aquisição de veículos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) financiou a compra. Agora o problema é bem outro.
Diariamente são flagrados casos de veículos escolares, adesivados, em pleno horário de aula, transportando pacientes para os hospitais ou pessoas para balneários e praias. Isso sem falar em carreatas de candidatos. Quem se der ao trabalho de percorrer as praias do Litoral Sul, geralmente menos fiscalizadas, vai encontrar dezenas de veículos escolares transportando banhistas no fim de semana. Tudo em completo desacordo com a legislação brasileira.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de São José de Piranhas (a 492 quilômetros de João Pessoa), José Ferreira de Carvalho, por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor Osvaldo Lopes, o município usou veículos com finalidade exclusiva de transportar estudantes para a condução de doentes aos municípios vizinhos, bem como para a realização de passeios em balneários e em outras atividades distintas do convênio.
De acordo com o promotor, foi instaurado, em 2009, um procedimento administrativo para apurar desvio de finalidade na utilização de veículos adquiridos com recursos provenientes do convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de São José de Piranhas
“O convênio tinha como finalidade, segundo estabelecido em sua cláusula primeira, a transferência de recursos financeiros, para aquisição de veículos automotores destinados aos transportes dos estudantes, matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e/ou estadual, residentes prioritariamente na zona rural”, disse o promotor.
O município adquiriu com os recursos um micro-ônibus, modelo 1998, com capacidade para 16 pessoas e uma camioneta modelo 1999. “O ex-prefeito substituiu  os adesivos do MEC e do FNDE, estampados nas fachadas dos veículos automotores pelo logotipo da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas. Pelo que se colheu dos autos, restou demonstrado que os veículos serviram para transportar doentes para as cidades de Sousa e João Pessoa e pra outras atividades não contempladas pelo convenio com o FNDE, como passeios a balneários”, explicou.
O caso de São José de Piranhas, no entanto, é apenas mais um.